Conselho Municipal de Saúde (CMS)

• Presidente: Aura Terezinha Fernandes Rodrigues (Segmento Usuário - CPERS Sindicato Alegrete/RS)
• Vice Presidente: José Luiz Machado de Andrade (Segmento Usuário - Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancário Alegrete/RS)
• Secretário Geral: Nilo Francisco Romero (Segmento Usuário - Sindicato de Alimentação de Alegrete/RS)
• 1º Secretário: Gilmara Terezinha Domingues Mota Lopes (Segmento Usuário - Sindicato de Saúde Alegrete/RS)
• Coordenadores de Mesa:
  • Tailise Silva Ribeiro Lemos (Segmento Prestador de Serviço - Santa Casa de Caridade de Alegrete/RS)
  • Haracelli Fontoura de Oliveira (Segmento Governo - Secretaria Municipal de Saúde de Alegrete/RS)

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão permanente deliberativo, a quem cabe definir e controlar a implantação da política de saúde do município. Ele é o órgão máximo de decisão colegiada da política de saúde.

O Conselho Municipal de Saúde é formado por representantes do Governo, Prestadores de serviços de Saúde, Trabalhadores do Setor Saúde e a população usuária do Sistema Único de Saúde. A sua formação deve ser paritária (50% membros representando a comunidade usuária e 50% dos demais setores).

O Conselho Municipal de Saúde de Alegrete foi criado pela Lei 2.074/91, de 12 de junho de 1991. São 22 entidades, sendo 11 do seguimento usuário e 11 dos seguimentos governo, profissionais de saúde e prestadores de serviço. A mesa diretora do CMS é composta por 6 conselheiros, eleitos em plenária também seguindo a paridade, onde conforme o regimento interno, o presidente deve pertencer ao seguimento usuário, ocorrendo eleições a cada dois anos.

O CMS é um órgão fiscalizador e deliberativo no que se refere aos assuntos da Saúde, entre eles, analisamos as prestações de contas e relatório de gestão da Secretaria da Saúde, todos os programas implantados pela secretaria. Primeiro são analisados pela mesa e recomendados à plenária, para depois serem implantados.

A sede do CMS é junto a Secretaria Municipal de Saúde com horário de funcionamento: das 07:30 às 12:30, de segunda à sexta-feira.