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17750 LEI COMPLEMENTAR 2023 073 13/04/2023 - 08:26 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Alegrete/RS - PDDM 3-073-2023-1.pdf
17749 DECRETO 2023 200 12/04/2023 - 11:16 Altera o art. 1º, III, alínea “a” do Decreto nº 179/2023 que “Nomeia m 2-200-2023-1.pdf
17748 DECRETO 2023 180 12/04/2023 - 11:15 Inclui representantes no decreto nº 011/2023 que “Nomeia responsáveis pelo 2-180-2023-1.pdf
17747 DECRETO 2023 178 12/04/2023 - 11:14 Nomeia Comissão Avaliadora do Concurso de Redação alusivo ao Dia Mundial da 2-178-2023-1.pdf
17746 DECRETO 2023 173 12/04/2023 - 11:14 Altera o art. 1º, II do Decreto nº 459/2018 que “Regulamenta a Concessão 2-173-2023-1.pdf
17745 DECRETO 2023 165 12/04/2023 - 11:13 Homologa a Resolução nº 003/2023, do Conselho Municipal de Saúde. 2-165-2023-1.pdf
17744 DECRETO 2023 194 12/04/2023 - 11:12 Nomeia Comissão Técnica para realização de estudos, análises e consideraç 2-194-2023-1.pdf
17743 LEI 2023 6623 12/04/2023 - 09:35 Inclui no Calendário de Eventos do Município de Alegrete, o PET DAY e dá out 1-6623-2023-1.pdf
17742 LEI 2023 6624 12/04/2023 - 09:29 Institui incentivos fiscais em benefício do apoio à realização de projetos 1-6624-2023-1.pdf
17741 DECRETO 2023 186 06/04/2023 - 12:16 Abre Crédito Especial na importância de R$ 353.152,52 (Trezentos e Cinquenta 2-186-2023-1.pdf
17740 DECRETO 2023 185 06/04/2023 - 12:15 Abre Crédito Especial na importância de R$ 708.400,00 (Setecentos e Oito Mil 2-185-2023-1.pdf
17739 DECRETO 2023 184 06/04/2023 - 12:14 Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Re 2-184-2023-1.pdf
17738 DECRETO 2023 183 06/04/2023 - 12:14 Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 28.068,03 (Vinte e Oito Mil, Se 2-183-2023-1.pdf
17737 DECRETO 2023 182 06/04/2023 - 12:13 Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 132.000,00 (Cento e Trinta e Do 2-182-2023-1.pdf
17736 DECRETO 2023 181 06/04/2023 - 12:12 Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 25.850,00 (Vinte e Cinco Mil e 2-181-2023-1.pdf
17735 DECRETO 2023 177 06/04/2023 - 12:12 Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 170.398,00 (Cento e Setenta Mil 2-177-2023-1.pdf
17734 DECRETO 2023 176 06/04/2023 - 12:10 Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 1.100.530,00 (Um Milhão, Cem M 2-176-2023-1.pdf
17733 DECRETO 2023 175 06/04/2023 - 12:10 Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 149.043,00 (Cento e Quarenta e 2-175-2023-1.pdf
17732 DECRETO 2023 174 06/04/2023 - 12:09 Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 239.400,00 (Duzentos e Trinta e 2-174-2023-1.pdf
17731 DECRETO 2023 171 06/04/2023 - 12:08 Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 296.590,00 (Duzentos e Noventa 2-171-2023-1.pdf
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